Rotineiramente, algumas questões que acreditávamos resolvidas voltam ao debate. Por vezes, em função de novos argumentos ou enfrentamentos; outras tantas, pela alteração das circunstâncias dos negócios adjacentes. Assim, há poucos dias, fui consultado por colega que assessora uma corporação, sobre a incidência de dir
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Questão já bastante resolvida pelos diversos tribunais é a obrigatoriedade da licença autoral para a execução pública musical independentemente de lucro. Nada obstante, nos deparamos com teses e esforços resistentes, sem falar das críticas gratuitas contra aqueles que têm o mister de gerir coletivamente a arrecadaçã
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Artigo de Samuel Fahel publicado no jornal O Estado de Minas em 7 de setembro de 2010 A nomeação de Gilberto Gil para o Ministério da Cultura (MinC) despertou na ocasião nos artistas uma grande esperança, justamente num momento em que apreciávamos o declínio da indústria fonográfica e o crescente monopólio d
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Revista Consultor Jurídico, 11 de setembro de 2010, 8h23 O Superior Tribunal de Justiça mantém consolidada a jurisprudência e assertiva de que cabe aos autores musicais, através do Ecad, a fixação do preço (direitos autorais) pela utilização das obras musicais. No seu mais recente julgamento (REsp 316.367-RJ), atravé
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